Termos de Uso

1. Objeto

O OrçaPro ERP é um software de gestão empresarial (SaaS) destinado à criação de orçamentos, controle financeiro e gestão operacional.

2. Cadastro

O usuário é responsável por:

• •Fornecer informações verdadeiras
• •Manter a confidencialidade da senha
• •Não compartilhar sua conta

3. Responsabilidades do usuário

O usuário é responsável por:

• •Inserção correta de dados
• •Cálculos fiscais e tributários
• •Cumprimento de obrigações legais
• •Conferência de valores gerados

O sistema não substitui contador ou assessoria jurídica.

4. Pagamentos e assinaturas

• •O acesso completo depende de assinatura ativa
• •O pagamento é processado por terceiros (Stripe)
• •A inadimplência pode resultar na suspensão da conta

5. Cancelamento

• •O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento
• •Dados poderão ser excluídos após período determinado

6. Limitação de responsabilidade

O OrçaPro ERP não se responsabiliza por:

• •Decisões comerciais tomadas com base nos dados inseridos
• •Erros decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário
• •Perdas financeiras indiretas

7. Propriedade intelectual

• •Todo o software, marca e layout pertencem ao OrçaPro ERP
• •É proibida reprodução ou engenharia reversa

8. Infraestrutura e Hospedagem

O OrçaPro ERP é hospedado em infraestrutura própria, localizada no Brasil, sob responsabilidade do controlador.

Para fins de segurança, performance e proteção contra ataques, utilizamos serviços da Cloudflare, que podem processar dados de navegação em servidores localizados no exterior, de acordo com suas políticas de segurança e conformidade.

9. Disponibilidade do Serviço

O OrçaPro ERP é oferecido "como está", podendo sofrer interrupções para manutenção, atualizações ou eventuais falhas técnicas.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Castro/Paraná.